Legislação

Requerimento

• Requerimento

Táxi

Lei nº 12.468, de 26 de Agosto de 2011 (Federal)

Lei n 10.969 de Agosto de 2010

Lei nº 12.336, de 1 de outubro de 2015

Introduz alterações na Lei nº 10.969, de 5 de a gosto de 2010, que disciplina as condições para a exploração do serviço de táxi no Município de Londrina.

Lei nº 12.410, de 15 de abril de 2016

Decreto Nº 1033, de 15 de agosto de 2016(Cartão de Credito)

Decreto 234 - 28/02/2023 - Aumento Tarifário Táxi

Transporte Escolar

• Decreto nº853 21/07/2023 - Escolar Privado

Moto-Táxi

• Lei para Moto-Taxi
• Decreto Nº 042 de 2001

Moto-Frete

• Lei para Moto-Frete
• Lei 12.009 (29/07/2009)
• Resolução do CONTRAN 350/10
• Resolução do CONTRAN 356/10
• Resolução CONTRAN Nº 943 DE 29/03/2022

Fretamento

• Lei 10.103 (Fretamento)

Transporte de Cargas

• Decreto Nº 128(Cargas)
• Lei Municipal Nº302(Cargas)

Pedido de Declaração para Alvará

• Decreto Nº 1036, de 16 de agosto de 2016(Abertura de Alvara)